As vantagens da Certificação Digital para o Judiciário
O Certificado Digital foi criado com a preocupação de solucionar problemas referentes à segurança e proteção de dados pessoais na Internet e combater a fraude dos crimes digitais, o que garante autenticidade, privacidade e o que é mais importante, a inviolabilidade, além de obter validade jurídica dos documentos.
A certificação no meio digital ocorre da mesma forma do meio físico, onde o uso de uma credencial de identificação é aceita em qualquer estabelecimento, quando estes foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança. A uso dos certificados no TJ-PI consiste em assinar peças processuais virtuais no ThemisWeb, ainda em desenvolvimento, ou Projudi, oferecendo autenticidade aos documentos. Como o certificado é pessoal, ele pode também ser utilizado para assinar a declaração de imposto de renda, ofícios e memorandos.
No Poder Judiciário, umas das principais utilizações da certificação digital é no acesso ao INFOJUD, um serviço oferecido unicamente aos magistrados, que tem finalidade de atender às solicitações feitas à Receita Federal, substituindo o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita, mediante o recebimento prévio de ofícios.
O advento e uso dos Certificados Digitais no judiciário garante um ótimo avanço em direção à desburocratização dos serviços . Como observado na notícia acima, do estado do Piauí, a certificação é pessoal, e serve para outras finalidades, tal qual o objetivo do Registro Único de Identidade Civil: reunir em dois chips RG, CPF, título de eleitor, e outras informações do indivíduo, e funciona de modo semelhante aos cartões de crédito de todo dia.
Em conjunto com o processo eletrônico, a assinatura digital poderá ser um dos marcos para o fim da morosidade da justiça brasileira, pois garante uma maior praticidade com a digitalização dos documentos.
Um cuidado maior é necessário, neste caso, com a segurança da informação, pois mesmo os certificados digitais sofrem algumas de algumas vulnerabilidades, como por exemplo, o certificado digital A1: ele é usado pela maioria das empresas para a emissão de nota fiscal eletrônica, mas se caído em mãos de pessoas mal-intencionadas pode fazer com que terceiros tirem notas fiscais em nome da empresa, e como a certificação digital possiu não-repúdio, a empresa não tem como comprovar que está sobre fraude.
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